Previdência pública: o debate moral abafado
Por 31 votos a 20, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira, dia 29 de abril, o projeto de Lei do governo que altera a Paranaprevidência. A entidade administra e paga as aposentadorias dos servidores públicos efetivos da Administração Estadual, além das pensões devidas a seus dependentes. Recebem pela Paranaprevidência os aposentados e pensionistas dos três poderes do Estado (Executivo, Judiciário e Legislativo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
A exemplo de praticamente todas as entidades de previdência pública dos Estados brasileiros e da União, a Paranaprevidência enfrenta desde sua origem um problema muito simples: o valor total que arrecada com as contribuições dos servidores é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões sob sua responsabilidade. Ou seja, há o chamado desequilíbrio atuarial nas contas do ente.
Há mais de um motivo para o déficit no caixa das entidades de previdência pública do país, mas o principal sempre foi a necessidade de garantir aposentadoria integral aos servidores beneficiados.
Ao contrário da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (funcionários, donos de empresas, trabalhadores rurais, autônomos e profissionais liberais), que é paga pelo INSS e tem um valor máximo (hoje fixado em R$ 4.663,75), a aposentadoria pública foi concebida para corresponder ao salário percebido pelo servidor no cargo.
Como, em muitas situações, a capitalização das contribuições dos servidores fica aquém da aposentadoria a que fazem jus (especialmente no caso dos servidores que recebem salários mais elevados), a diferença precisa ser paga pelo Poder Público.
A medida não provocaria inquietação se os recursos do Poder Público não fossem oriundos dos tributos cobrados da população. Como a grande maioria da população não é composta por servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada, na prática, acabam complementando o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores.
O fato deveria despertar um enorme debate moral no Brasil, mas o assunto costuma ser abafado pelos sindicatos e associações de classe de funcionários públicos, que, ao menor sinal de opinião e ação contrárias, respondem com propaganda dramática e mobilização.
Assim, a retórica classista transforma privilégios em direitos, e qualquer proposta de alteração da legislação previdenciária é desqualificada, junto com seus proponentes. Ao mesmo tempo, quando necessário à defesa do ponto de vista das entidades de classe, a leniência do serviço público permite a reunião de grande número de manifestantes, a qualquer hora do dia ou dia da semana.
Centro Cívico de Curitiba, 29 de abril de 2015 (Foto: Joka Madruga / www.terrasemmales.com.br)
FHC, Lula e Dilma, unidos para reformar a previdência pública no país
Para diminuir o sacrifício dos cofres públicos com a previdência pública, o governo federal adotou uma série de medidas nos últimos anos. A primeira ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda à Constituição (EC) nº 20, em 1998. A EC nº 20/1998 autorizou a aplicação do mesmo teto do INSS às aposentadorias dos servidores públicos que ingressassem no funcionalismo público federal a partir de então, embora tenha condicionado o início da limitação no pagamento dos benefícios à criação de uma previdência pública complementar, de contribuição facultativa.
A medida entrou em vigor em 2012, quando, durante o governo Dilma, a previdência complementar prevista pela EC nº 20/1998 foi instituída pela Lei nº 12.618/2012 para os novos servidores da União.
Antes, em 2003, no governo Lula, outra Emenda à Constituição (EC nº 41/2003) promovera nova reforma da previdência ao instituir a cobrança de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas do país que recebessem benefícios superiores ao teto do INSS (a mudança já havia sido tentada por via infraconstitucional durante o governo FHC, mas acabou rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal).
Como o Paraná tratou do assunto
Buscando racionalizar a gestão da previdência pública estadual, o Estado do Paraná criou a Paranaprevidência em 1998.
Sob a concepção do engenheiro Renato Follador, a entidade repartiu seus recursos em dois fundos distintos. O primeiro, chamado fundo de previdência, assumiu o pagamento dos benefícios dos servidores ativos que, na data da publicação da lei instituidora da entidade (Lei nº 12.398/1998, publicada em 30 de dezembro de 1998), contavam com até 50 anos, no caso dos homens, e até 45 anos, no caso da mulheres.
O segundo, chamado fundo financeiro, assumiu o pagamento das aposentadorias dos servidores já inativos na ocasião e dos servidores que, embora em atividade, tivessem idade superior àquelas previstas para vinculação ao fundo de previdência.
Com a criação dos dois fundos, buscou-se permitir que ao menos um deles, o fundo de previdência, andasse com as próprias pernas e apresentasse equilíbrio atuarial. Como o fundo reuniria servidores mais novos, ainda não aposentados, o fundo poderia se capitalizar ao longo dos anos para, no futuro, honrar o pagamento das aposentadorias com seus próprios recursos.
Com o passar dos anos, a substituição progressiva da força ativa do Estado pelo ingresso de novos servidores acabaria por tornar o fundo de previdência o único existente na Paranaprevidência. Quando isso ocorresse, o fundo responderia por todos os benefícios pagos pela entidade. Até lá contudo, haveria tempo para capitalizá-lo ainda mais, especialmente pela adoção de outras medidas para o ingresso de recursos na Paranaprevidência, como a instituição do mesmo teto do INSS e a contribuição de inativos.
Enquanto isso, o fundo financeiro faria às vezes de uma espécie de bode expiatório da previdência no Estado. Marcado por um forte déficit, o fundo seria socorrido por aportes mensais do governo do Estado (no começo de 2015, esses aportes eram superiores a R$ 200 milhões por mês), até que o último benefício pago levasse à sua extinção.
Embora a concepção do Paranaprevidência tenha sido bastante elogiada e tenha produzido os resultados esperados em seus anos iniciais, o descompromisso posterior do Estado com a entidade e a falta de adoção de medidas necessárias ao combate do déficit da previdência acabaram comprometendo o seu sucesso.
Isso ocorreu especialmente a partir do governo Roberto Requião (2003-2010), que não apenas deixou de repassar valores devidos pelo Estado ao Paranaprevidência (em virtude de dificuldades no caixa do governo do Estado), como desrespeitou a Constituição Federal ao não instituir a cobrança previdenciária dos inativos. A conclusão foi apontada por diversos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e noticiada fartamente pela imprensa e entidades de representação, como a insuspeita APP-Sindicato. Recentemente, o próprio engenheiro Renato Follador reforçou a afirmação em audiência na Câmara dos Deputados e em coluna publicada no jornal Gazeta do Povo.
No governo Beto Richa (2011 até os dias de hoje), a contribuição sobre inativos e pensionistas foi instituída e tentou-se estabelecer o mesmo teto do INSS para a aposentadoria dos novos servidores do Estado.
O notório e absoluto descontrole da gestão sobre as contas do Estado, contudo, levou a uma tentativa desesperada de reforma da previdência no início do ano. Sem dinheiro para pagar servidores e fornecedores, o governo encaminhou em fevereiro à Assembleia um projeto de Lei para extinguir o fundo financeiro da Paranaprevidência – e, com ele, todos os aportes mensais do governo na entidade. Todos os benefícios do Paranaprevidência passariam a ser pagos pelo fundo previdenciário.
O resultado da alteração era previsível: sobrecarregado com novas despesas, o fundo de previdência não só seria incapaz de pagar as novas aposentadorias, como deixaria de custear os benefícios para o qual fora criado.
Revoltados com o envio do projeto de lei à Assembleia (que ainda incluía originariamente a supressão de direitos remuneratórios da maior categoria de servidores do Estado, a dos professores), manifestantes invadiram o plenário da Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro para evitar a votação.
Insistindo na aprovação do projeto, o governo do Estado reenviou os deputados da base aliada ao prédio da Assembleia Legislativa em um camburão, produzindo uma das mais patéticas cenas da história do Estado. Houve nova invasão da Assembleia, e o projeto foi definitivamente retirado de pauta.
Previdência pública no país: o debate moral abafado
Quem mentiu mais no Centro Cívico em 29 de abril?
Foi nesse cenário de sacrifício de recursos do erário com a previdência pública, crise financeira nos cofres do Estado, crise moral no Palácio Iguaçu e na Assembleia Legislativa e forte oposição dos servidores públicos que o governo levou à votação no último dia 29 de abril um novo projeto de Lei para reformar a Paranaprevidência.
O projeto assumiu o nº 252/2015 e, embora tenha deixado de propor a extinção do fundo financeiro, buscou transferir ao fundo de previdência a responsabilidade pelo pagamento de 33.556 benefícios então custeados pelo primeiro fundo.
De acordo com cálculos do próprio governo, a medida isentaria o Poder Executivo da necessidade de realizar aportes mensais de R$ 142,5 milhões no fundo financeiro, o que produziria uma economia anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao cofres públicos. O dinheiro, certamente, seria empregado para salvar o combalido caixa do Poder Executivo.
O que aconteceu na data da votação do projeto, dia 29 de abril, já é conhecido e passará para a história: 1- para evitar uma nova invasão da Assembleia, os Poderes Legislativo e Executivo do Estado, embasados em uma decisão judicial, cercaram a Assembleia com cerca de 3 mil policiais militares; 2- mais de 20 mil servidores públicos do Estado e outros manifestantes se reuniram no Centro Cívico para protestar contra a votação; 3- os servidores foram convocados por sindicatos, à frente deles a APP-Sindicato, que representa a categoria dos professores da rede pública; 4- políticos de oposição, liderados pelos deputados estaduais do PT e pelos senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann, engrossaram com desenvoltura o coro contra o projeto.
Continuando: 5- um grupo de manifestantes tentou furar o cordão de isolamento mantido pela policia militar e invadir a Assembleia; e 6- em reação, a polícia utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio contra os invasores e o resto da multidão, promovendo um massacre em Curitiba que resultou em mais de 200 feridos e que por pouco não se transformou em tragédia; 8- o projeto de Lei foi aprovado; e 9- as imagens do conflito rodaram o país e algumas partes do mundo, gerando enorme revolta contra o governo do Estado.
O que talvez tenha passado despercebido é que, na batalha do Centro Cívico, de todas as vítimas, a verdade talvez tenha sido a mais castigada.
Governador, deputados estaduais da base aliada, manifestantes radicais, sindicatos, políticos de oposição, todos, a seu modo, mentiram sobre o que de fato buscavam na capital do Estado.
Bancada do camburão chega à Assembleia em 12/02/2015: quem não merece o mandato que exerce tem dificuldades para erguer a cabeça (Foto: Gazeta do Povo)
As mentiras de cada um
Beto Richa
Hors concours no bairro curitibano que já se acostumou chamar de Centro Cínico, o governo Beto Richa se reelegeu com uma campanha milionária (só os gastos declarados totalizaram R$ 26 milhões, de acordo com dados oficiais do TSE) turbinada com muito fisiologismo – a exemplo da aliança firmada com o deputado federal Ricardo Barros, vice-líder do governo Dilma e marido da atual vice-governadora.
Na campanha, o governo mentiu explicitamente, apresentando à população a figura de um Estado que simplesmente não existia. Com a reeleição garantida, revelou-se que o Estado se encontrava quebrado, sem dinheiro sequer para pagar o funcionalismo público. Vieram então as medidas de austeridade, principalmente o aumento generalizado de tributos e os projetos de reforma da Paranaprevidência.
Ou seja, por mais que haja justificativas para alterar a previdência pública no Paraná, o atual governo não age orientado por planejamento ou questões morais, mas, sim, por uma necessidade premente de captar recursos públicos para fazer frente às suas despesas ordinárias. Afirma-se com tranquilidade, assim, que o governo também mente ao afirmar que o projeto nº 252/2015 não alterará o equilíbrio atuarial da Paranaprevidência.
Soma-se a isso o enorme desgaste da imagem do governador provocado pelas recentes denúncias de corrupção envolvendo pessoas muito próximas. O escândalo tem potencial para levar ao impeachment de Beto Richa, caso se descubra que a arrecadação de fundos para sua campanha tenha resultado em valores muito maiores do que os declarados à Justiça Eleitoral, e que tais valores tenham sido obtidos a partir de ações não republicanas. Sorte a do governador é que o Paraná não tem instituições significativamente sérias, e que a eventual punição dos culpados tende a não ocorrer.
Deputados estaduais da base aliada
Quem já fez campanha política no país, como eu, sabe muito bem qual é o fator determinante nas eleições brasileiras: dinheiro. O dinheiro não apenas permite uma maior divulgação da candidatura, como também, e principalmente, é empregado na contratação de cabos eleitorais de luxo (especialmente vereadores e líderes comunitários) e compra de votos. Depois de passar por uma profunda experiência eleitoral Paraná adentro, estimo que ao menos 30% dos votos do Estado sejam comprados, literalmente (pois é, também precisamos de melhores cidadãos…).
As eleições, em grande parte, tornaram-se uma estratégia comercial de planejamento, marketing e assédio ao “consumidor”.
A grande maioria dos deputados que atualmente integra a Assembleia Legislativa só está ali porque gastou muito dinheiro em suas campanhas, empregando valores altíssimos, que frequentemente superam em muitas vezes o montante oficialmente declarado à Justiça Eleitoral. É por isso que boa parte da Assembleia, atualmente, pode ser dividida em duas categorias: a das meninas e meninos ricos mimados, com destaque para os filhos de políticos famosos do Paraná, e a dos velhacos históricos.
É por isso, também, que o nível da mediocridade e da irresponsabilidade de nossos representantes não tem limites. O episódio do camburão é emblemático: quem não faz por merecer o mandato que exerce tem grandes dificuldades para manter a cabeça erguida, não tem compromisso com a população e orienta-se apenas pela manutenção de seus privilégios.
As duas maiores categorias representadas na Assembleia Legislativa do Paraná: os meninos mimados e os velhacos históricos (Foto: Pedro Ribeiro/ALEP)
Manifestantes radicais
Há outra coisa que conheço bem na política: as manifestações de rua. Na época de estudante, participei ativamente da política acadêmica na Universidade Federal do Paraná, e, depois de formado, estive em dezenas de manifestações pelas ruas de Curitiba, especialmente no Centro Cívico.
O que posso dizer é que, em boa parte das vezes, há muitos radicais envolvidos. Os destaques ficam com os integrantes da esquerda radical – quase sempre ligados à política secundarista e universitária – e com os anarquistas. Embora os dois grupos tenham ideais distintos, seus objetivos são muito semelhantes: produzir violência para desgastar o governo que combatem (todos os governos, no caso dos anarquistas).
Vejo e revejo as cenas do início da confusão de 29 de abril e não tenho qualquer dúvida na afirmação: quem começou o confronto foram alguns manifestantes, que partiram para cima da linha de contenção formada pela polícia militar à frente da Assembleia. Muitos deles portavam escudos improvisados. Outros vestiam panos embebidos em vinagre (uma medida para tentar anular o efeito do spray de pimenta e gás lacrimogênio cuja utilização pela polícia já davam como certa). Duvido que entre eles houvesse verdadeiros professores, ou, ao menos, professores de verdade.
A tropa de choque interveio com força desproporcional e provocou o massacre que presenciamos, ao usar bombas de borracha a esmo contra pessoas que protestavam pacificamente. O início da confusão, contudo, não foi provocado pela polícia.
Por conhecer muito bem as manifestações de rua, não tenho qualquer dúvida em outra afirmação: a Assembleia Legislativa do Paraná seria, de fato, invadida pelos manifestantes no último dia 29 de abril. Tem sido assim historicamente no Paraná desde a votação de um projeto de lei contrário à venda Copel durante o governo Jaime Lerner, em agosto de 2001. Em fevereiro, além disso, a Assembleia já havia sido “ocupada” (no jargão eufemístico dos manifestantes, frequentemente comprado pela imprensa) duas vezes.
A decisão judicial que autorizou o emprego de força policial no cerco da Assembleia, assim, não partiu de um exercício de adivinhação ilegal realizado pelo Poder Judiciário, mas de uma probabilidade concreta de incursão dos manifestantes no prédio da Assembleia.
Edição do Jornal do Estado de 21/08/2001: Assembleia Legislativa do Paraná vota projeto popular contra a privatização da Copel. A presença policial é grande porque, alguns dias antes, a Assembleia havia sido invadida por manifestantes contrários à privatização (apesar do resultado da votação, a Copel acabou não sendo vendida).
Sindicatos
A absoluta maioria dos manifestantes que ocupavam o Centro Cívico no dia 29 de abril não leu e não gostou do projeto nº 252/2015. Ali estavam principalmente sob a convocação dos sindicatos dos servidores públicos, em especial da APP-Sindicato.
Também por experiência própria, aprendi outra coisa dolorosa, mas muito importante na vida: sindicatos de servidores públicos e associações de classe, em regra, têm atuação muito seletiva. Sindicatos e associações classistas movem o mundo quando o que está em jogo é a remuneração ou os benefícios de seus representados, mas não se preocupam com outras questões fundamentais do serviço público, como o combate à corrupção na esfera em que atuam ou a proteção a servidores perseguidos.
Algumas vezes, entidades de classe podem ser mais zelosos com o dinheiro próprio que o mais caricato capitalista.
Além disso, sindicatos costumam ter forte ligação com partidos de esquerda, principalmente o PT. A APP-Sindicato é exemplo acabado disso.
Assim, não se deve deixar seduzir pela retórica de sindicatos de servidores públicos. Quando um sindicato anuncia “defender o interesse público”, “proteger a democracia”, “evitar a destruição do Estado”, não dê o fato como pressuposto. Nunca…
Por fim, sindicatos são mestres na arte do drama e da propaganda. Sindicalistas já aprenderam há muito tempo que as grandes disputas políticas são vencidas menos pela justiça ou injustiça das medidas em discussão do que pelo apelo emocional e vitimização.
Tenho certeza, por exemplo, que, depois do que aconteceu no último dia 29 de abril, a aprovação da extensão do teto do INSS para o funcionalismo público no Paraná – o que é inequivocamente o certo a fazer, do ponto de vista moral, constitucional e atuarial – será muito mais difícil. Quando o assunto voltar à tona, com ele voltarão as imagens e as palavras de ordem do dia 29 de abril, ainda que não haja relação necessária entre o motivo dos protestos e a medida.
Retórica sindical: desconfie sempre.
Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e outros políticos de oposição
Há certas pessoas de que desconfio por instinto. Se estou diante de um quadro azul, por exemplo, e ouço delas que o quadro tem de fato essa cor, começo a questionar minha conclusão.
Os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann são algumas dessas pessoas. A efusiva participação dos dois nos protestos contra a reforma da Paranaprevidência, com direito à presença VIP no prédio da Assembleia no dia da votação, portanto, também merece destaque no rol dos integrantes do Centro Cínico.
Roberto Requião, como vimos acima, não apenas não poderia protestar contra a reforma na Paranaprevidência, como, na qualidade de corresponsável pela situação das finanças do Estado e pelo déficit da entidade, deveria mesmo era auxiliar Beto Richa na tentativa de aprovação da medida. A propósito, é curioso notar que, ao final de seu mandato, Requião não apenas não contribuiu para aplacar o déficit da Paranaprevidência, como deixou o cargo recebendo uma aposentadoria especial imoral paga pelos contribuintes a ex-governadores do Estado.
Gleisi Hoffmann, por sua vez, integrou os governos petistas que reformaram a previdência pública no país com a adoção de medidas muito mais drásticas do que aquela aprovada no dia 29 de abril.
Outros políticos de oposição também merecem destaque, como alguns deputados estaduais do PT que, de alguma forma, previram o que viria a acontecer no dia da votação, como se tivessem ciência prévia de alguma deliberação sobre a tentativa de invasão da Assembleia.
Gleisi, Requião e Richa: o debate político em maus lençóis no Paraná
O debate político que precisamos
O dia 29 de abril ficará marcado para sempre na história do Paraná pela violência desmedida empregada pela polícia militar contra manifestantes pacíficos (e outros nem tanto). Mas a menos que façamos uma grande reflexão sobre o debate público que o Estado precisa, o dia 29 de abril será apenas mais um dia na tradicional política paranaense, marcada pela mentira, e na qual todos os participantes, independentemente do lado ocupado, costumam jogar para a torcida e apelar para a propaganda.
Já passou da hora de exigir do atores políticos do Estado clareza, inteligência, coragem e, principalmente, honestidade em seu trabalho e na defesa de suas teses e convicções (ainda que impopulares). As medidas certamente não produzirão consenso de ações e opiniões – porque, afinal, isso é simplesmente impossível no campo da política –, mas terão por resultado um debate político decente, que busque efetivamente o bem comum, e não a simples disputa por poder.
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